Sobre o Dia da Solidariedade


O Dia da Solidariedade entrou em vigor em 2001 e tem como objetivo incentivar as empresas, instituições comunitárias, sindicatos de trabalhadores, entidades de profissionais liberais e órgãos públicos a praticarem gestos de solidariedade.

MISSÃO:
Desenvolver a cultura da solidariedade como instrumento de transformação social.

OBJETIVO:
 Estimular o Rio Grande do Sul a mostrar e trocar experiências solidárias, já implementadas nas diversas comunidades do estado e que sirvam de exemplo para disseminação dessa prática.

OBJETIVO DOS PARCEIROS:
 Unir esforços, competências e habilidades, num ambiente prazeroso e de trocas contínuas, para engajar a comunidade no Dia da Solidariedade.
 
Lei que regulamenta o DIA DA SOLIDARIEDADE:

PL 0125 - 2000
AUTORIA: DEPUTADO CÉZAR BUSATTO

ART. 1o - FICA INSTITUIDO O DIA DA SOLIDARIEDADE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A SER COMEMORADO NO TERCEIRO SABADO DO MES DE MAIO


ART. 2' - O DIA DA SOLIDARIEDADE CARACTERIZAR-SE-A PELAS SEGUINTES ACOES;
I - PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE;
II - PRODUCAO DE BENS E SERVICOS A SEREM DOADOS A POPULACAO CARENTE;

III - DISTRIBUICAO GRATUITA DE ALIMENTACAO, VESTUARIO E MERCADORIAS EM GERAL;
IV - EVENTOS CULTURAIS, ARTISTICOS E RECREATIVOS COM ENTRADA FRANCA, OU COM RENDA DESTINADA A ENTIDADES ASSISTENCIAIS;
V - OUTRAS ACOES QUE ESTIMULEM A SOLIDARIEDADE.

ART. 3' - AS OPERACOES RELATIVAS A PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS, VESTUARIO E DEMAIS MERCADORIAS PREVISTA NOS INCISOS II E III DO ARTIGO ANTERIOR FICAM ISENTAS DE ICMS-IMPOSTO SOBRE OPERACOES RELATIVAS A
CIRCULACAO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTACAO DE SERVICOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICACOES, ASSEGURADO O NAO ESTORNO DO RESPECTIVO CREDITO.

ART. 4' - A ISENCAO PREVISTA NO ARTIGO ANTERIOR FICA CONDICIONADA AO CADASTRAMENTO DAS ENTIDADES BENEFICIADAS NA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL, E A COMPROVACAO DE QUE ESTEJAM ADIMPLENTES COM SUAS OBRIGACOES PERANTE O ESTADO.

ART. 5' - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICACAO REVOGANDO-SE DISPOSICOES EM CONTRARIO.

 

JUSTIFICATIVA:

NO MUNDO TODO TEM AUMENTADO O NUMERO DE ACOES DESENVOLVIDAS EM PARCERIA ENTRE O SETOR PUBLICO, AS EMPRESAS E AS ORGANIZACOES NAO GOVERNAMENTAIS, ENVOLVENDO A SOCIEDADE COMO UM TODO, EM PROL DAS POPULACOES
MENOS FAVORECIDAS. RECONHECIDAMENTE ESTES ESFORCOS CONJUNTOS PRODUZEM MELHORES RESULTADOS DO QUE ACOES ISOLADAS DE UM OU OUTRO SEGMENTO DA SOCIEDADE EM FAVOR DA MELHORIA DE VIDA DOS QUE TEM MENOS. A SOLIDARIEDADE E A FORMA MODERNA DE ENFRENTAR A DESIGUALDADE SOCIAL. NESTE SENTIDO, DURANTE O PERIODO EM QUE ESTIVE A FRENTE DA SECRETARIA DA FAZENDA IMPLEMENTEI O PROJETO MAOS DADAS, QUE, ALEM DE COMBATER A
SONEGACAO, PROPICIAVA O REPASSE DE SIGNIFICATIVOS RECURSOS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS. ALEM DISSO, ATRAVES DA LEI ESTADUAL N' 11.196/98 FOI CRIADO O PROGRAMA ESTADUAL DA SOLIDARIEDADE, O QUAL PREVIA QUE AS EMPRESAS QUE RECEBESSEM INCENTIVOS FISCAIS DEVERIAM, DO SEU LADO, COLABORAR COM PROGRAMAS DE NATUREZA SOCIAL.
POSTERIORMENTE FUI AUTOR DA LEI N' 11.440/00, QUE TEM POR OBJETIVO ESTIMULAR A ELABORACAO DO BALANCO SOCIAL PELAS EMPRESAS GAUCHAS E COM ISSO DIFUNDIR A PRATICA DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NO SETOR EMPRESARIAL DO ESTADO. INSPIRADO NA INICIATIVA DA EMPRESA TEVAH COMERCIO DE VESTUARIO MASCULINO LTDA., QUE DEDICA UM SABADO POR ANO A PRODUCAO DE PECAS A SEREM DISTRIBUIDAS A POPULACAO CARENTE, SENDO QUE OS EMPREGADOS CONTRIBUEM COM A MAO DE OBRA E A EMPRESA COM A INFRA-ESTRUTURA E O MATERIAL NECESSARIOS, APRESENTO ESTE PROJETO DE LEI, QUE VISA A CRIAR NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL O DIA DA SOLIDARIEDADE.

NESTE DIA OS GAUCHOS SE DEDICARAO A SOLIDARIEDADE, CADA UM CONTRIBUINDO COM A SUA PARTE, AS EMPRESAS E OS EMPREGADOS PRODUZINDO BENS A SEREM DISTRIBUIDOS, OS PROFISSIONAIS LIBERAIS, MEDICOS, DENTISTAS, PROFESSORES, ADVOGADOS E OUTROS PROFISSIONAIS PRESTANDO SERVICOS, OS CINEMAS FRANQUEANDO INGRESSOS E ASSIM POR DIANTE. PODERIA SER ORGANIZADO, INCLUSIVE, UM TORNEIO DE FUTEBOL COM A RENDA DESTINADA IGUALMENTE A ENTIDADES
ASSISTENCIAIS. O RESULTADO SERA UM GRANDE MUTIRAO DE SOLIDARIEDADE, FORNECENDO SERVICOS E PRODUZINDO ALIMENTOS, VESTUARIO, MATERIAL DE CONSTRUCAO, MATERIAL DIDATICO, ETC., A SEREM DISTRIBUIDOS AOS
MENOS FAVORECIDOS. TODA A SOCIEDADE ENGAJADA E TRABALHANDO POR UM RIO GRANDE MAIS FRATERNO E MAIS JUSTO.
O GOVERNO DEVE TAMBEM ENTRAR COM SUA PARTE. POR ESTA RAZAO O PROJETO DE LEI PREVE ISENCAO DE ICMS PARA AS OPERACOES DE PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE BENS REALIZADAS NO DIA DA SOLIDARIEDADE.

NO QUE SE REFERE AOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, OS MUNICIPIOS PODERAO IGUALMENTE CRIAR ESTIMULOS FISCAIS PARA ESTIMULAR AINDA MAIS A PARTICIPACAO DA SOCIEDADE.

 

LEI Nº 11.693, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2001.

Institui o "Dia da Solidariedade" no Estado do Rio Grande do Sul.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

Faço saber, em cumprimento ao disposto no artigo 82, inciso IV, da Constituição do Estado, que a Assembléia Legislativa aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o "Dia da Solidariedade" no Estado do Rio Grande do Sul a ser comemorado no terceiro sábado do mês de maio.

Art. 2º - O "Dia da Solidariedade" caracterizar-se-á pelas seguintes ações:

I - prestação de serviços à comunidade;

II - produção de bens e serviços a serem doados à população carente;

III - distribuição gratuita de alimentação, vestuário e mercadorias em
geral;

IV - eventos culturais, artísticos e recreativos com entrada franca, ou com
renda destinada a entidades assistenciais;

V - outras ações que estimulem a solidariedade.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de novembro de 2001.

FIM DO DOCUMENTO.

 

Fonte: Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul